Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. - Concurseria

Luise Lago

Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.

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Estude também

1
Direito Processual Civil
- 1.1
  
  Direito Processual Civil I
  
  Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- 1.2
  
  Direito Processual Civil II
  
  Aplicação das Normas Processuais; Da Jurisdição e da Ação; Da Competência; Da Modificação da Competência
- 1.3
  
  Direito Processual Civil III
  
  Da Modificação da Competência; Da Incompetência; Da Cooperação Nacional; Da Capacidade Processual; Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores; Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
- 1.4
  
  Direito Processual Civil IV
  
  Das Despesas, Dos Honorários Advocatícios e Das Multas; Da Gratuidade da Justiça; Dos Procuradores; Do Litisconsórcio; Da Intervenção de Terceiros; Dos Poderes, Dos Deveres e Da Responsabilidade do Juiz; Dos Impedimentos e Da Suspeição
- 1.5
  
  Direito Processual Civil V
  
  Dos Auxiliares da Justiça; Resolução de questões
- 1.6
  
  Direito Processual Civil VI
  
  Princ. Instrumentalidade das Formas; Ajustes no Procedimento; Fixação de Calendário; Prática Eletrônica; Atos das Partes; Pronunciamentos do Juiz; Atos Escrivão/Chefe Secretaria; Do Tempo dos Atos Processuais; Do Lugar dos Atos Processuais; Dos Prazos dos Atos Processuais;
- 1.7
  
  Direito Processual Civil VII
  
  Dos Prazos dos Atos Processuais; Verificação Prazos e Penalidades; Comunicação dos Atos Processuais; Citação; Citação por Hora Certa; Citação por Edital; Das Cartas; Das Intimações; Das Nulidades; DA TUTELA PROVISÓRIA: Das Disposições Gerais;
- 1.8
  
  Direito Processual Civil VIII
  
  DA TUTELA PROVISÓRIA: Das Disposições Gerais. Formação, suspensão eextinção do processo; Resolução de questões;
- 1.9
  
  Direito Processual Civil IX
  
  Resolução de questões
- 1.10
  
  Direito Processual Civil X
  
  Resolução de questões
- 1.11
  
  Direito Processual Civil XI
  
  Visão Geral
- 1.12
  
  Direito Processual Civil XII
  
  Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento da Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiência Conciliação e Mediação; Da Contestação; Contestação-Preliminares; Reconvenção; Revelia
- 1.13
  
  Direito Processual Civil XIII
  
  Providências Preliminares; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Audiência Instrução e Julgamento; Das Provas; Das Provas: Espécies; Da Sentença; Da Coisa Julgada
- 1.14
  
  Direito Processual Civil XIV
  
  Resolução de questões
- 1.15
  
  Direito Processual Civil XV
  
  DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
- 1.16
  
  Direito Processual Civil XVI
  
  DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA; DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA; DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS; DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA; DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER; DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA; DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- 1.17
  
  Direito Processual Civil XVII
  
  Resolução de questões
- 1.18
  
  Direito Processual Civil XVIII
  
  Resolução de questões
- 1.19
  
  Direito Processual Civil XIX
  
  DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ART. 926-1044; DA ORDEM DOS PROCESSOS; DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIADOS TRIBUNAIS; DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA; DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA; DA AÇÃO RESCISÓRIA; DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; DA RECLAMAÇÃO;
- 1.20
  
  Direito Processual Civil XX
  
  DOS RECURSOS
- 1.21
  
  Direito Processual Civil XXI
  
  DA APELAÇÃO; DO AGRAVO DEINSTRUMENTO; DO AGRAVO INTERNO
- 1.22
  
  Direito Processual Civil XXII
  
  DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; DO RECURSO ORDINÁRIO; DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DO RECURSO ESPECIAL; DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; DO RECURSO ADESIVO
- 1.23
  
  Direito Processual Civil XXIII
  
  Resolução de questões
- 1.24
  
  Direito Processual Civil XXIV
  
  Resolução de questões
- 1.25
  
  Direito Processual Civil XXV
  
  Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Segurança; Juizado Especial Cível
- 1.26
  
  Direito Processual Civil XXVI
  
  Juizado Especial Cível
- 1.27
  
  Direito Processual Civil XXVII
  
  Juizado Especial Cível; Processo Judicial Eletrônico
- 1.28
  
  Direito Processual Civil XXVIII
  
  Processo Judicial Eletrônico; Resolução de questões
- 1.29
  
  Direito Processual Civil XXIX
  
  Resolução de questões
- 1.30
  
  Direito Processual Civil XXX
  
  Resolução de questões
2
Direito Civil
- 2.1
  
  Direito Civil I
  
  Das Pessoas; Das Pessoas Naturais; Ausência
- 2.2
  
  Direito Civil II
  
  Das Pessoas Jurídicas
- 2.3
  
  Direito Civil III
  
  Resolução de questões
- 2.4
  
  Direito Civil IV
  
  Do Domicílio; Resolução de questões
- 2.5
  
  Direito Civil V
  
  Dos Bens; Bens Considerados Em Si Mesmos
- 2.6
  
  Direito Civil VI
  
  Dos Bens; Bens Considerados Em Si Mesmos; Bens Reciprocamente Considerados; Bens Públicos e Particulares
- 2.7
  
  Direito Civil VII
  
  Introdução ao Direito Civil; Função da LINDB; Abrangência da LINDB; Fontes do Direito; Como as Leis estão Classificadas; Vigência da Lei; Vacatio Legis; Revogação; Repristinação; Formas de Integração da Lei; Princípios Gerais do Direito; Jurisprudência; A Lei Retroage no Tempo?
- 2.8
  
  Direito Civil VIII
  
  A Lei nova tem algum limite?; Técnicas de Interpretação da Lei; Quanto ao Espaço, Qual Lei deve ser aplicar?; Como pode ser classificada a interpretação quanto a sua origem?; Resolução de questões
- 2.9
  
  Direito Civil IX
  
  Prescrição e Decadência; Hipóteses especiais de Prescrição; Suspensão X Interrupção; Causas que interrompem a Prescrição; Legitimados à interrupção da Prescrição; Prazos Prescricionais; Espécies de Decadência; Diferença entre Prescrição e Decadência quanto aos efeitos
- 2.10
  
  Direito Civil X
  
  Resolução de questões
- 2.11
  
  Direito Civil XI
  
  Fatos Jurídicos; Negócio Jurídico; Princípios; Elementos; Requisitos para existência do Negócio Jurídico; Elementos que interferem na Produção dos efeitos do Negócio Jurídico
- 2.12
  
  Direito Civil XII
  
  Espécies De Termo; Contagem do Prazo; Encargo; Invalidade Negócios Jurídicos; Ato Jurídico Inexistente; Negócio Jurídico Nulo; Defeitos dos Negócios Jurídicos
- 2.13
  
  Direito Civil XIII
  
  Ato Ilícito; Abuso do Direito; Excludentes de Ilicitude
- 2.14
  
  Direito Civil XIV
  
  Responsabilidade Civil
- 2.15
  
  Direito Civil XV
  
  Obrigações
- 2.16
  
  Direito Civil XVI
  
  Obrigações
- 2.17
  
  Direito Civil XVII
  
  Contratos; Princípios norteadores; O terceiro na relação contratual; Vícios Redibitórios; Evicção; Extinção dos contratos; Contrato de compra e venda
- 2.18
  
  Direito Civil XVIII
  
  Contratos; Troca ou permuta; Doação; Locação; Empréstimo; Prestação de Serviço; Empreitada; Depósito; Mandato; Contrato de Corretagem; Contrato de Seguro; Contrato de Fiança; Contrato de Transporte
- 2.19
  
  Direito Civil XIX
  
  Resolução de questões
3
Direito Processual Civil - Aquecimento
- 3.1
  
  Normas processuais civis
  
  Normas fundamentais. Princípios processuais. Aplicação das normas processuais. Aplicação subsidiária do CPC.
- 3.2
  
  Função Jurisdicional I
  
  Condições da ação. Jurisdição. Competência (primeira parte).
- 3.3
  
  Função Jurisdicional II
  
  Competência (continuação). Cooperação nacional.
- 3.4
  
  Sujeitos do processo I
  
  Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Má-fé processual. Despesas processuais. Honorários advocatícios. Gratuidade da Justiça.
- 3.5
  
  Sujeitos do processo II
  
  Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz (primeira parte).
- 3.6
  
  Sujeitos do processo III
  
  Juiz (continuação). Auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- 3.7
  
  Atos processuais I
  
  Princípio da instrumentalidade das formas. Atos processuais em meio eletrônico. Atos das partes, do juiz, do escrivão e do chefe de secretaria.
- 3.8
  
  Atos processuais II
  
  Tempo dos atos processuais. Contagem de prazos. Verificação dos prazos e penalidades. Comunicação dos atos processuais.
- 3.9
  
  Atos processuais III
  
  Citação. Cartas. Intimações.
- 3.10
  
  Atos processuais IV
  
  Nulidades processuais. Distribuição e registro do processo. Valor da causa.
- 3.11
  
  Tutela provisória I
  
  Da Tutela Provisória: Disposições Gerais. Da Tutela de Urgência. Da Tutela de Evidência.
- 3.12
  
  Tutela provisória II
  
  Da Tutela Provisória: Disposições Gerais. Da Tutela de Urgência. Da Tutela de Evidência.
- 3.13
  
  Tutela provisória III
  
  Da Tutela Provisória: Disposições Gerais. Da Tutela de Urgência. Da Tutela de Evidência.
- 3.14
  
  Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  
  Momento de formação do processo. Hipóteses de suspensão. Prazos de suspensão. Forma de extinção.
- 3.15
  
  Procedimento Comum I
  
  Petição inicial. Pedido. Audiência de conciliação e mediação (primeira parte).
- 3.16
  
  Procedimento Comum II
  
  Audiência de conciliação e mediação (continuação). Contestação (primeira parte).
- 3.17
  
  Procedimento Comum III
  
  Contestação (continuação). Reconvenção. Revelia. Providências preliminares.
- 3.18
  
  Procedimento Comum IV
  
  Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento (primeira parte).
- 3.19
  
  Procedimento Comum V
  
  Audiência de instrução e julgamento (continuação). Provas.
- 3.20
  
  Procedimento Comum VI
  
  Do Processo de Conhecimento - Do Procedimento Comum (art. 318 a 512 CPC).
- 3.21
  
  Cumprimento de Sentença I
  
  Disposições gerais.
- 3.22
  
  Cumprimento de Sentença II
  
  Obrigação de pagar quantia certa.
- 3.23
  
  Cumprimento de Sentença III
  
  Obrigação de pagar alimentos (primeira parte).
- 3.24
  
  Cumprimento de Sentença IV
  
  Obrigação de pagar alimentos (continuação). Cumprimento contra a Fazenda Pública. Obrigação de fazer, não fazer ou entregar.
- 3.25
  
  Procedimentos Especiais I
  
  Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Divisão e Demarcação. Dissolução parcial da sociedade. Embargos de terceiro. Oposição.
- 3.26
  
  Procedimentos Especiais II
  
  Habilitação. Ações contenciosas de família. Ação monitória. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Procedimentos de jurisdição voluntária.
- 3.27
  
  Processo de execução I
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.28
  
  Processo de execução II
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.29
  
  Processo de execução III
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.30
  
  Processo de execução IV
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.31
  
  Processo de execução V
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.32
  
  Processo de execução VI
  
  Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- 3.33
  
  Ordem dos processos e Competência originária dos Tribunais I
  
  Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (art. 926 a 993 CPC).
- 3.34
  
  Ordem dos processos e Competência originária dos Tribunais II
  
  Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (art. 926 a 993 CPC).
- 3.35
  
  Recursos I
  
  Recursos. Disposições gerais. Recurso Adesivo. Prazos recursais. Preparo.
- 3.36
  
  Recursos II
  
  Apelação. Efeitos. Recursos Adesivos. Agravo Interno.
- 3.37
  
  Recursos III
- 3.38
  
  Recursos IV
  
  Do Incidente de Resolução de demandas repetidas
- 3.39
  
  Recursos V
  
  Do recurso Especial e Extraordinário
- 3.40
  
  Recursos VI
  
  Embargos de Divergencia e Agravo RE e REsp
- 3.41
  
  Lei dos Juizados Especiais Cíveis I
  
  Critérios aplicáveis ao processo. Competência. Juiz, conciliadores e juízes leigos. Partes. Jus postulandi. Atos processuais. Pedido.
- 3.42
  
  Lei dos Juizados Especiais Cíveis II
  
  Citações. Intimações. Revelia. Conciliação. Juízo arbitral. Instrução e julgamento. Resposta do réu. Prova. Sentença. Recurso. Extinção. Execução. Despesas.
- 3.43
  
  Direito Processual Civil I – Dra. Andrea Morgado
- 3.44
  
  Direito Processual Civil II – Dra. Andrea Morgado
- 3.45
  
  Direito Processual Civil III – Dra. Andrea Morgado
- 3.46
  
  Direito Processual Civil IV – Dra. Andrea Morgado
- 3.47
  
  Direito Processual Civil V – Dra. Andrea Morgado
- 3.48
  
  Direito Processual Civil VI – Dra. Andrea Morgado
- 3.49
  
  Direito Processual Civil VII – Dra. Andrea Morgado
- 3.50
  
  Direito Processual Civil VIII – Dra. Andrea Morgado
- 3.51
  
  Direito Processual Civil IX – Dra. Andrea Morgado
- 3.52
  
  Direito Processual Civil X – Dra. Andrea Morgado
- 3.53
  
  Direito Processual Civil XI – Dra. Andrea Morgado
- 3.54
  
  Direito Processual Civil XII – Dra. Andrea Morgado
4
Direito Civil - Aquecimento
- 4.1
  
  Lei de introdução às normas do Direito brasileiro I
  
  Lei de introdução às normas do Direito brasileiro parte I
- 4.2
  
  Lei de introdução às normas do Direito brasileiro II
  
  Lei de introdução às normas do Direito brasileiro parte II
- 4.3
  
  Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro III
  
  Lei de introdução às normas do Direito brasileiro parte III
- 4.4
  
  Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
  
  Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
- 4.5
  
  Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade I
  
  Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade.
- 4.6
  
  Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade II
  
  Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade II.
- 4.7
  
  Nome. Estado. Domicílio I
  
  Nome, estado e domicílio I
- 4.8
  
  Nome. Estado. Domicílio II
  
  Nome, estado e domicílio II
- 4.9
  
  Pessoas jurídicas
  
  Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações, Fundações.
- 4.10
  
  Direitos da Personalidade
  
  Direitos da Personalidade.
- 4.11
  
  Extinção da Personalidade Civil
  
  Extinção da Personalidade Civil.
- 4.12
  
  Bens, Prescrição e Decadência
  
  Bens, Prescrição e Decadência.
- 4.13
  
  Direito Civil I – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.14
  
  Direito Civil II – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.15
  
  Direito Civil III – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.16
  
  Direito Civil IV – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.17
  
  Direito Civil V – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.18
  
  Direito Civil VI – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.19
  
  Direito Civil VII – Dr. Luis Gustavo dos Santos
- 4.20
  
  Direito Civil VIII – Dr. Luis Gustavo dos Santos
5
Apostilas

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