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Serviço público é uma atividade material (concreta), de natureza ampliativa, prestada diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob regime de direito público. Além desse conceito, são apresentados nesta aula os princípios aplicáveis ao serviço público, quais sejam: adequação; obrigatoriedade; atualização, modernidade ou adaptabilidade; universalidade ou generalidade; modicidade das tarifas; cortesia; transparência; continuidade; igualdade; motivação; controle; regularidade; eficiência; e, por fim, segurança.

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