Responsabilidade Civil do Estado I

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Nesta primeira aula sobre a responsabilidade civil do Estado, a professora Giglione Zanela Maia apresenta os aspectos gerais da responsabilidade civil, o fundamento teórico para a responsabilização do Estado e a evolução histórica desse instituto, ou seja, as teorias que já foram utilizadas para impor (ou não) o dever de indenizar ao Estado, quais sejam: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria da Responsabilidade Subjetiva e, por fim, Teoria da Responsabilidade Objetiva.

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