Nesta primeira aula sobre a responsabilidade civil do Estado, a professora Giglione Zanela Maia apresenta os aspectos gerais da responsabilidade civil, o fundamento teórico para a responsabilização do Estado e a evolução histórica desse instituto, ou seja, as teorias que já foram utilizadas para impor (ou não) o dever de indenizar ao Estado, quais sejam: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria da Responsabilidade Subjetiva e, por fim, Teoria da Responsabilidade Objetiva.