Aula exclusiva para assinantes

Crie sua conta e tenha acesso ao melhor conteúdo para concursos públicos do país.

Comece agora

Nesta aula, a professora Giglione Zanela Maia inicia os estudos do Código de Processo Civil abordando as normas fundamentais e os seguintes princípios processuais: a) da inércia; b) da inafastabilidade da jurisdição, com menção aos métodos de solução consensual dos conflitos (conciliação e mediação); c) da razoável duração do processo; d) da boa-fé processual; e) da cooperação entre as partes; f) da paridade; g) dos princípios gerais do direito (dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência); h) do contraditório; i) da não surpresa; e j) da motivação. Por fim, a professora Giglione trata da regra processual acerca da observância da ordem cronológica para prolação de sentença ou acórdão e, ainda, da aplicação das normas processuais, do princípio da irretroatividade e da aplicação supletiva e subsidiária do CPC aos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.

>> Baixe aqui o PPT com o conteúdo da aula sobre as Normas Processuais Civis