Licitações públicas IV

Esta aula aborda os aspectos referentes às contratações diretas feitas pela Administração Pública, ou seja, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Em que pese a regra geral ser a exigência de licitação pública para qualquer contratação por parte da Administração, há sim casos em que esse procedimento não é realizado.
Neste bloco, o professor Gustavo Schiefler apresenta detalhadamente cada uma das hipóteses de contratação direta, diferenciando não apenas a inexigibilidade da dispensa, mas também as duas espécies de dispensa, ou seja, as hipóteses de licitação dispensada e aquelas de licitação dispensável.