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Nesta aula, a licitação pública é estudada a partir de seu fundamento constitucional, qual seja, o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, que é detalhadamente explicado pelo professor Gustavo Schiefler. O professor aborda, ainda, a competência para legislar sobre licitações, mencionado quais são as normas gerais e especiais elaboradas sobre o assunto, além de dar início ao estudo dos princípios aplicados às licitações públicas.

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