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A professora Giglione Zanela Maia, nesta aula, trata da Lei 9.099/1995 no que tange aos Juizados Especiais Cíveis. Para tanto, aborda os aspectos gerais, salientado os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, conciliação e transação; a competência e as figuras do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos. Aborda, ainda, os principais termos legais sobre as partes, o jus postulandi, os atos processuais e o pedido.

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