Procedimentos Especiais II

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Nesta aula, a professora Giglione Zanela Maia continua tratando do tema procedimentos especiais, abordando a ação de habilitação; as ações contenciosas de família (divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação);  a ação monitória; a homologação do penhor legal e a ação de regulação de avaria grossa. São estudados neste bloco, ainda, os procedimentos de jurisdição voluntária: notificação; interpelação; alienação judicial; ações consensuais de família; testamentos; codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição; tutela; curatela; organização e fiscalização das fundações; e ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.

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