Aula exclusiva para assinantes

Crie sua conta e tenha acesso ao melhor conteúdo para concursos públicos do país.

Comece agora

Neste bloco, a professora Giglione Zanela Maia continua o tema atos processuais, tratando, inicialmente, do tempo (prazo e lugar) dos atos processuais. Em seguida, são abordados os prazos dos atos processuais – em cujo cômputo, pela legislação vigente (CPC), devem ser considerados apenas os dias úteis – e os prazos estabelecidos pela lei para o juiz e para os serventuários da Justiça para a prática dos atos processuais. Por fim, a professora Giglione trata da verificação dos prazos e das respectivas penalidades, bem como da comunicação dos atos processuais.

>> Baixe aqui o PPT com o conteúdo das aulas sobre Atos Processuais.