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Nesta aula, a professora Giglione Zanela Maia inicia o tema atos processuais, tratando do princípio da instrumentalidade das formas, da possibilidade de realização de ajustes no procedimento e da fixação de calendário pelas partes. São abordados também os principais aspectos referentes à prática de atos processuais pelo meio eletrônico, aos atos das partes, aos pronunciamentos do juiz (sentenças, decisões interlocutórias e despachos), e aos atos do escrivão e do chefe de secretaria.

>> Baixe aqui o PPT com o conteúdo das aulas sobre Atos Processuais.