Cumprimento de Sentença III

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Neste bloco, o professor Leonardo Ávila aborda o cumprimento de sentença no que tange à obrigação de pagar alimentos, salientando que, dependendo do procedimento adotado, pode-se culminar com a pena de prisão ou com a pena de penhora. No caso de pena de prisão, o procedimento engloba: inicial, intimação pessoal do executado e mandado de prisão. Diante do pagamento, o réu deve ser colocado em liberdade imediatamente.

Já no que diz respeito à execução sob pena de penhora, o professor Leonardo salienta que será utilizado o procedimento inerente à obrigação de pagar quantia certa, sendo que, neste caso, a intimação do executado será realizada através de advogado, cabendo impugnação ao cumprimento de sentença.

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