Cumprimento de Sentença II

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Concluída no primeiro bloco a introdução sobre o cumprimento de sentença, com as disposições gerais sobre o assunto, nesta aula o professor Leonardo Ávila começa a tratar dos tipos de obrigações propriamente ditos, iniciando com a obrigação de pagar quantia certa. São abordados aqui os principais aspectos referentes ao cumprimento de decisão que reconhece esse tipo de obrigação, como prazo para intimação (e multa prevista no caso de descumprimento), honorários advocatícios e prazo para impugnação.

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