Cumprimento de Sentença I

Aula exclusiva para assinantes

Crie sua conta e tenha acesso ao melhor conteúdo para concursos públicos do país.

Comece agora

O Código de Processo Civil de 1973 previa duas ferramentas distintas para a cobrança de dívida judicialmente reconhecida, a depender da natureza da obrigação: o cumprimento de sentença e a ação de execução de título judicial. O CPC atual, contudo, modificou esse regramento e excluiu do ordenamento jurídico a ação de execução de título judicial, devendo toda e qualquer cobrança de dívida já reconhecida judicialmente, portanto, ser feita através de cumprimento de sentença.

Nesta primeira aula sobre o assunto, o professor Leonardo Ávila comenta esta alteração e suas consequências para o processo civil, além de tratar de alguns aspectos gerais sobre o tema, como a distinção entre cumprimento de sentença definitivo e provisório, a impossibilidade de o procedimento se iniciar de ofício, e a regra de intimação do devedor na pessoa do advogado (inexistência de citação).

>> Baixe aqui o PPT com o conteúdo das aulas sobre Cumprimento de Sentença