Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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Nesta aula, a professora Giglione Zanela Maia trata da formação do processo, salientando que se considera proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Em seguida, comenta o art. 303 do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses de suspensão do processo e dos respectivos prazos, inclusive nos casos de suspensão em razão de ação penal. Por fim, trata da extinção do processo, que, segundo o art. 316 do CPC, dar-se-á por sentença, prevendo o art. 317 que, antes de proferir a decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

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