Controle da Administração Pública I

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Nesta primeira aula sobre o tema, a professora Giglione Zanela Maia trata inicialmente do conceito, do objetivo, da natureza jurídica e dos sistemas de controle da Administração Pública. Em seguida, aborda a classificação desse tipo de controle quanto à pessoa que o exerce (administrativo, legislativo e judiciário); quanto à extensão (interno e externo); quanto à natureza (legalidade e mérito); quanto à oportunidade (prévio, concomitante e posterior); quanto ao âmbito (por hierarquia e por vinculação); e quanto à iniciativa (de ofício ou por provocação).

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