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Ao contrário das cláusulas exorbitantes estudadas no bloco anterior, o instituto do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é uma prerrogativa do particular em face da Administração Pública, com amparo no texto constitucional. Nesta aula, o professor Gustavo Schiefler explica exatamente o que é o equilíbrio econômico-financeiro e o momento exato em que o ponto de equilíbrio é estabelecido, além de abordar as causas justificadoras das alterações contratuais causadoras de desequilíbrio (as quais acarretarão a revisão do contrato a fim de que o equilíbrio seja restabelecido), quais sejam: teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da Administração, caso fortuito e força maior.
São estudados também nesta aula os aspectos referentes à formalização do contrato administrativo, mencionando-se os casos em que o instrumento de contrato é obrigatório e aqueles em que é facultativo; as cláusulas obrigatórias; a duração dos contratos (vigência contratual) e a possibilidade de prorrogação; e, ainda, os aspectos relativos à sua execução e inexecução, bem como à sua extinção.

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