Aula exclusiva para assinantes

Crie sua conta e tenha acesso ao melhor conteúdo para concursos públicos do país.

Comece agora

O contrato administrativo é um ajuste realizado pela Administração Pública com um particular (ou eventualmente com outro ente da Administração), submetido ao regime jurídico de Direito Público e com algumas características que lhe são particulares. Nesta primeira aula sobre o assunto o professor Gustavo Schiefler aborda, de forma mais detalhada, o conceito de contrato administrativo, e trata, ainda, dos sujeitos, da competência normativa, da legislação aplicável e das características desse tipo de contrato.

Download do material de aula